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Faro2027 esteve presente na Cerimónia comemorativa dos 15 anos da Convenção de Faro

29/10/2020

 
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​No dia 27 de Outubro comemorou-se os 15 anos da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (conhecida como Convenção de Faro). Para assinalar esta ocasião o Município de Faro levou a cabo uma cerimónia comemorativa e a equipa de Faro2027 esteve na primeira fila pois os objetivos e campos de atuação definidos nesta convenção coincidem com as linhas orientadoras da Candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027.
A cerimónia teve lugar no Teatro das Figuras, onde a convenção em causa foi assinada, em 2015, e contou com a participação de Guilherme d'Oliveira Martins, que presidiu ao comité responsável pela elaboração do documento e que considerou que os fundamentos da Convenção de Faro “continuam bem presentes” 15 anos depois. “A pandemia permite-nos perceber o que é pertinente na sociedade: os valores éticos e a cultura. O património é realidade presente e nestes tempos temos de perceber que a cultura e o património são elementos fundamentais”.
Esteve igualmente presente a secretária de Estado adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira que destacou o carácter inovador, a todos os níveis, da Convenção de Faro: “Este documento apresenta-nos um entendimento mais abrangente do que é património onde que a tónica não foi apenas colocada exclusivamente na sua preservação mas na possibilidade do património como instrumento fundamental para a promoção da qualidade de vida das pessoas e das comunidades”, acrescentando ainda que “Património representa a memória de um povo, e a vida de quem nos antecedeu, mas encerra além deste passado algo que é presente e futuro, porque o património é também fonte de desenvolvimento dos territórios e enriquecimento das pessoas. Através do património sentimos a companhia de quem aqui esteve antes mas vemos também aquilo que amanhã poderemos ser. Foi graças à Convenção de Faro que esta visão integrada e completa do património cultural tomou forma”.
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Ao comemorarmos o 15.º aniversário, não queremos apenas assinalar a efeméride, queremos lançar ideias que enformem a responsabilidade que nos advém do passado e assegurar que este tem expressão no que está por vir.

​Durante a cerimónia tivemos ainda a oportunidade de ouvir o Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, que anunciou que o M;unicípio vai promover iniciativas em 2021 no âmbito da Convenção de Faro: “Ao comemorarmos o 15.º aniversário, não queremos apenas assinalar a efeméride, queremos lançar ideias que enformem a responsabilidade que nos advém do passado e assegurar que este tem expressão no que está por vir. A ministra da Cultura considerou que o semestre em que Portugal vai ter a Presidência da União Europeia (janeiro a junho de 2021) será um ótimo momento para elevar a cultura portuguesa na Europa, e, pela nossa parte, interpretamos esta posição como um desafio e estamos já a trabalhar para que assim seja”. Na sua intervenção acrescentou ainda: “Nisto se inclui uma cooperação alargada com o meio académico, e outros investigadores, para que possamos refletir sobre os resultados alcançados por esta convenção no contexto europeu e é nossa intenção, no primeiro semestre de 2021, concretizar iniciativas que voltem a associar Faro à “sua” convenção, e dar a conhecê-la a todos, na autarquia, nas escolas, nos equipamentos públicos, nos eventos, nas ruas e coletividades”, concluindo com a afirmação de que “é preciso hoje, voltar, ao espírito da Convenção de Faro”, nomeadamente os valores da tolerância e “à exaltação da herança cultural dos povos europeus e dos valores que nos são comuns”.

O que é a Convenção de Faro?

A Convenção de Faro, assinada a 27 de outubro de 2005, sublinha a importância do património cultural enquanto parte integrante dos Direitos do Homem e da democracia, promovendo um entendimento alargado e interdisciplinar deste conceito e da sua relação com a sociedade, por meio do estabelecimento de direitos e responsabilidades para com o mesmo, e focando-se na promoção da sustentabilidade, do acesso e do uso da tecnologia digital no contexto patrimonial.
Aprovada a 18 de julho de 2008, por resolução da Assembleia da República e em vigor no nosso país desde 1 de junho de 2011, a Convenção define as principais questões, objetivos e campos de atuação necessários ao progresso de cada estado signatário, tornando claro o papel decisivo do valor acrescentado que as novas gerações e a criação contemporânea somam e integram na realidade cultural atual, enquanto afirmação histórica de uma humanidade em constante evolução, contribuindo do mesmo modo os objetos patrimoniais para o enriquecimento da nossa vida e existência. 
Este processo de cooperação para a atualização e progresso das políticas públicas conta, até à data, com a ratificação de 19 estados membros e a assinatura de outros seis.
Designa o «Património comum da Europa» como elemento dinamizador de uma cidadania aberta, no qual se cruzam variadas pertenças e se dá o encontro entre a herança, a memória e a criação, tendo por base um mecanismo de acompanhamento e cooperação e um sistema partilhado de informação. Assim, prevê uma cultura de paz e respeito pelas diferenças onde o património cultural desempenha o papel de aglutinador e fator de aproximação, compreensão e diálogo. É com esta definição alargada do conceito de património, o foco nas comunidades patrimoniais e o princípio de uma responsabilidade partilhada, que a Convenção busca formas criativas de gestão e desenvolvimento com base no envolvimento ativo da sociedade.
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